Introdução

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1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES E OBJETIVOS

Fundamentado na Lei Estadual nº 13.811/2006, que cria o Sistema Estadual de Cultura (SIEC), e na Lei nº 16.026 de 01 de junho de 2016, que institui o Plano Estadual da Cultura, o XIII Edital Ceará Natal de Luz se insere nas políticas de Patrimônio Cultural para o fomento de bens, produtos e serviços vinculados à temática natalina nas várias regiões do Estado do Ceará, com ênfase nos seguintes objetivos:

a) Contribuir para a ampliação e o fortalecimento das políticas de patrimônio imaterial no Estado do Ceará;
b) Reconhecer, valorizar e promover os saberes e fazeres tradicionais da cultura cearense;
c) Incentivar e difundir os processos da produção, difusão, formação e fruição das manifestações culturais populares tradicionais do ciclo natalino; e
d) Inserir os festejos natalinos no circuito cultural e turístico do Ceará.

2. DO OBJETO
2.1. Constitui objeto do presente Edital fomentar, por meio da concessão de apoio financeiro, a realização de projetos voltados para a produção, a circulação e a difusão das tradições regionais do ciclo natalino nas seguintes categorias:

a) Categoria I - Grupos de Tradição Natalina (ANEXO VIII): apoio a aqueles que desenvolvem, valorizam e repassam expressões artísticas e culturais populares tradicionais, com características cênicas, plásticas, musicais e/ou lúdicas, que contemplem essa temática em sua diversidade e atuem como referências junto a comunidades, como corais, lapinhas vivas, pastoris, bois, reisados, presépios, fandangos e dramistas.
b) Categoria II - Mostras Regionais Natalinas (ANEXO VII): eventos com programação artística cultural que contemple a temática e as tradições natalinas, distribuída no mínimo em 02 (dois) dias de apresentações com a participação de corais, lapinhas vivas, pastoris, bois, reisados, presépios, fandangos e outras manifestações populares relacionadas à cultura natalina.
c) Categoria III - X Mostra Estadual Ceará Natal de Luz (ANEXO VI): ação de culminância das Mostras Regionais Natalinas, que consiste na realização de 01 (um) dia de programação, a ser realizada em 06 de janeiro de 2017, na Praça do Ferreira, em Fortaleza - CE, ou outro local que a Secretaria venha a indicar, com a participação de Grupos de Tradição Natalina, selecionados pela curadoria dentre os que se apresentarem nas Mostras Regionais Natalinas.