Edital

PROCESSO N° 003/2024 - PNAB /SETC / PMA EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 03/2024 PREMIAÇÃO PARA ARTISTAS DAS DIVERSAS LINGUAGENS E MANIFESTAÇÕES CULTURAIS

Descrição curta

O Município do Aracati, inscrito no CNPJ sob o n° 07.684.756/0001-46, por meio da Secretaria de Turismo e Cultura, com base na Lei n° 14.399 de 8 de julho de 2022, institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, na Lei n° 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto de Regulamentação n° 11.740, de 18 de outubro de 2023, no Decreto de fomento n° 11.453/2023 e na Instrução Normativa MINC n° 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade) e nas demais legislações aplicáveis à matéria, torna público o presente EDITAL. >

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PROCESSO N°003/2024- PNAB /SETC / PMA EDITAL DE CHAMAMENTOPÚBLICON°03/2024 PREMIAÇÃO PARA ARTISTASDASDIVERSASLINGUAGENSE MANIFESTAÇÕES CULTURAIS

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Inscrições abertas de 24/10/2024 a 30/11/2024 às 00:00

Descrição

O Município do Aracati, inscrito no CNPJ sob o n° 07.684.756/0001-46, por meio da Secretaria de Turismo e Cultura, com base na Lei n° 14.399 de 8 de julho de 2022, institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, no Decreto de Regulamentação n° 11.740, de 18 de outubro de 2023, no Decreto de fomento n° 11.453/2023 e na Instrução Normativa MINC n° 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade), na Lei n° 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), e nas demais legislações aplicáveis à matéria, torna público o presente EDITAL. A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) instituída pela Lei n° 14.399/2022, com objetivo de garantir apoio ao setor cultural, fortemente impactado pela pandemia de COVID-19, é orientada por princípios de democratização do acesso aos recursos e descentralização das ações, com o intuito de promover a diversidade cultural brasileira, por meio de editais de fomento, manutenção e premiação. Dessa forma, a Política Nacional Aldir Blanc- PNAB, proporciona recursos para que projetos e iniciativas culturais possam ser impulsionados, incentivando a criação e difusão de atividades que promovam a diversidade cultural, a inclusão social e o fortalecimento da identidade local. Dessa forma, busca-se garantir a continuidade e a sustentabilidade de ações com impacto positivo na sociedade, as quais desempenham um papel fundamental na preservação e promoção da cultura local e nacional.

O objeto deste edital é a premiação de projetos voltados para a Cultura Popular, englobando as áreas de dança, música, teatro, bandas de música e artesanato local. A iniciativa busca incentivar e promover a diversidade cultural, valorizando as expressões artísticas e as práticas culturais que contribuem para o fortalecimento da identidade e da comunidade.