Edital

EDITAL PARA PESSOAS IDOSAS - POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC - 2024

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FICHA DE INSCRIÇÃO - EDITAL PARA PESSOAS IDOSAS - POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC - 2024

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Inscrições abertas de 12/08/2024 a 23/09/2024 às 00:00

Descrição

CONSTITUI OBJETO DESTE EDITAL O FOMENTO A 30 (TRINTA) PROJETOS DE BAIXO ORÇAMENTO NAS DIVERSAS FORMAS DE MANIFESTAÇÕES, VOLTADOS PARA OS AGENTES CULTURAIS PESSOAS IDOSAS, COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS, QUE RESIDEM NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA PERSPECTIVA DA VALORIZAÇÃO CULTURAL, PRESERVAÇÃO DE SABERES, CONTINUIDADE DA MEMÓRIA E VALORIZAÇÃO DA ANCESTRALIDADE. CONSIDERANDO O DIREITO DA PESSOA IDOSA, BEM COMO O COMPROMISSO EM PROMOVER POLÍTICAS PÚBLICAS QUE GARANTAM O DIREITO DE ENVELHECER PARA TODOS, ESTE EDITAL É APRESENTADO COM O OBJETIVO DE IMPULSIONAR A PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DAS PESSOAS IDOSAS QUE RESIDEM NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, DESENVOLVIDOS POR PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICA, POR MEIO DO RECURSO RECEBIDO COM BASE NO ART. 9º, § 1º, DO DECRETO Nº 11.740/2023, QUE REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.399/2022 - POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC; E NA LEI FEDERAL NO 10.741/2003 - ESTATUTO DO IDOSO.

OS PROJETOS APRESENTADOS DEVERÃO SER EXECUTADOS DE FORMA PRESENCIAL E/OU HÍBRIDA.

PODERÃO SE INSCREVER NO EDITAL QUALQUER AGENTE CULTURAL, PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS, RESIDENTE E DOMICILIADO(A) NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA HÁ, NO MÍNIMO, 02 (DOIS) ANOS.

O AGENTE CULTURAL PODE SER:
- PESSOA FÍSICA;
- PESSOA FÍSICA QUE TAMBÉM SE CONSTITUA COMO TIPOS EMPRESARIAIS (MEI);
- PESSOA JURÍDICA COM FINS LUCRATIVOS (EX.: EMPRESA DE PEQUENO PORTE, EMPRESA DE GRANDE PORTE, ETC);
- PESSOA JURÍDICA SEM FINS LUCRATIVOS (EX.: ASSOCIAÇÃO, FUNDAÇÃO, COOPERATIVA, ETC); E
- COLETIVO/GRUPO SEM CNPJ REPRESENTADO POR PESSOA FÍSICA.

O VALOR TOTAL DISPONIBILIZADO PARA ESTE EDITAL CORRESPONDE AO MONTANTE DE R$350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS).

AS DÚVIDAS RELACIONADAS AO PROCESSO DE INSCRIÇÃO NO MAPA CULTURAL SERÃO SANADAS NO HORÁRIO COMERCIAL, DE SEGUNDA A SEXTA, DAS 8 (OITO) ÀS 17 (DEZESSETE) HORAS, ATRAVÉS DO ENDEREÇO ELETRÔNICO EDITAL.IDOSOPNAB@SECULTFOR.FORTALEZA.CE.GOV.BR OU CONTATO WHATSAPP (85) 9 8413-4140 OU (85) 3105-1403.

INSCRIÇÕES - 12/08/24 A 15/09/24
PRORROGAÇÃO - 15/09 A 23/09/24