Município de Aracati
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO DE FORMAÇÃO CULTURAL Nº 003/2026
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O Município de Aracati/CE, por meio da Secretaria Municipal de Cultura de Aracati, inscrita no CNPJ sob o nº 07.684.756/0001-46, torna público, para conhecimento dos interessados, o presente Edital De Chamamento Público Para Firmar Termo De Execução De Formação Cultural Nº 003/2026, na forma deste Edital, com base nas disposições da Lei nº 14.399/2022 (instituidora da PNAB), do Decreto nº 11.740/2023 (regulamentador da PNAB), do Decreto nº 11.453/2023 (regras de fomento) e da Lei nº 14.903/2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura), bem como das normas infralegais e instruções normativas aplicáveis.
O objetivo do presente chamamento é selecionar projeto para execução de ação de formação cultural com oficinas gratuitas (presenciais e/ou híbridas) destinadas a agentes culturais, artistas e demais interessados, com vistas à capacitação em gestão cultural e à qualificação das práticas culturais no âmbito municipal.
Inscritos
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Nesta seção são listadas todas as contrarrazões enviadas pelos agentes para esta oportunidade.