Município de Aracati
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE PREMIAÇÃO DE PONTOS E PONTÕES DE CULTURA E PRÉ-CERTIFICAÇÃO DE COLETIVOS CULTURAIS Nº 002/2026
Introdução
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Este Edital tem por objeto a premiação de projetos, iniciativas, atividades ou ações de Pontos e Pontões de Cultura, nos termos da Política Nacional de Cultura Viva. Trata-se, portanto, de reconhecimento pela contribuição já realizada por Pontos e Pontões de Cultura (com ou sem CNPJ); além de entidades (com CNPJ) e coletivos informais (sem CNPJ) que ainda não são certificadas como Pontos ou Pontões de Cultura, mas que têm características de Pontos de Cultura e serão certificadas por meio deste edital (desde que atendam aos requisitos previstos no item 3).
Inscritos
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Nesta seção são listadas todas as contrarrazões enviadas pelos agentes para esta oportunidade.