COMUNICAÇÃO E PUBLICAÇÃO
Edital

SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA LEI Nº 14.399/2022 (PNAB) - EDITAL DE FOMENTO À GRUPOS DA CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA/CEARÁ

Inscrições abertas de 13/04/2026 a 24/04/2026 às 23:59

Introdução

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Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados por meio da LEI Nº
14.399/2022 (PNAB).
As condições para a execução LEI Nº 14.399/2022 (PNAB) foram criadas por meio do
engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados
pelos agentes culturais do Município de Independência-CE.
Deste modo, Secretaria Municipal de Cultura e Turismo do Município de Independência
torna público o presente edital elaborado com base na LEI Nº 14.399/2022 (PNAB), LEI
Nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), do DECRETO N.
11.740/2023 (DECRETO PNAB).
O presente edital de seleção de projetos para firmar Termo de Execução Cultural, com
recursos LEI Nº 14.399/2022 (PNAB), tem como objetivo central o fomento direto às
iniciativas culturais que envolvem trajetórias de agentes, grupos, coletivos e
organizações cujo trabalho se relacione com expressões culturais e que comprovem
contribuição ao desenvolvimento artístico, estético, social e cultural do Município de
Independência.

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Regulamento

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